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 Inicialmente, é preciso compreender que a notificação extrajudicial encaminhada não se trata de uma cobrança emitida pelo cartório do 6º Ofício de Registro de Brasília, como faz entender a correspondência expedida pelo SOESP.

 

Assim, os Cirurgiões-Dentistas não estão sendo oficiados pelo cartório, de modo que o selo constante no documento é, de fato, um registro feito naquele cartório, mas para fins de conservação do teor do documento e não de notificação de cobrança dos profissionais.

 

Também é preciso pontuar que existe uma base territorial de atuação para cada Sindicato, base que é definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, de modo que um Sindicato não pode atuar na base territorial de outro.

 

Assim, os Cirurgiões-Dentistas devem verificar qual o Sindicato atuante em sua base territorial, para efetuar o recolhimento à entidade correta, evitando o pagamento ao SOESP, caso não seja este o Sindicato responsável por sua cidade e região. Vide relação aqui.

 

A notificação extrajudicial não afirma que há débitos, mas incentiva o Cirurgião-Dentista a manter contato para negociação. Portanto, os profissionais não estão sendo processados judicialmente, pelo menos no momento, pelo SOESP.

 

Aqueles que são da base do SOESP devem verificar se os valores cobrados estão de acordo com a legislação vigente, além de avaliar se a forma de cobrança e os débitos anunciados são/estão corretos.